Pessoas em situação de rua enfrentam múltiplas vulnerabilidades e para lidar com essa complexidade é necessária implementação de ações que articulem diversas áreas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi) e o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), realizará uma programação dedicada ao fomento da política de atenção a pessoa em situação de rua do Acre no mês de outubro.
Com o aumento da pobreza e da desigualdade social, o crescimento do quantitativo de pessoas em situação de rua demanda políticas efetivas para a inclusão e dignidade. De acordo com os dados do Centro Pop, atualmente há cerca de 650 pessoas em situação de rua em Rio Branco.
O 2º Mutirão Pop Rua Jud será realizado no dia 17 de outubro para oferta de serviços e garantia de direitos. As atividades vão ocorrer no Colégio Estadual Barão de Rio Branco (Cerb), no dia 17 de outubro, das 9 às 17 horas.
O Projeto Cidadão, por meio dos seus parceiros, ofertará os seguintes serviços: assistência jurídica gratuita pelas defensorias (estadual e da União, pela Justiça Federal, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Exames, preventivos, testes rápidos, vacinação e atendimentos odontológicos pelas secretarias de saúde (estadual e municipal), emissão de CPF, emissão e regularização do título de eleitor, realização de perícias pelo INSS, vestuário social e CadÚnico.
Além dos atendimentos, também será realizado o II Encontro Estadual Pop Rua Jud Acre nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, com o apoio da Escola do Poder Judiciário (Esjud). A programação ocorrerá das 9h às 17h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral.
A aula magna será com o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, com o tema: “Justiça Emancipatória e liberdades substantivas: Desafios e Oportunidades para a Construção de uma Sociedade mais Justa”. Em seguida, a secretária executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud do CNJ tratará sobre o “Manual Orientativo: formas de atuação do Poder Judiciário na perspectiva da atuação em rede” e a coordenadora da Justiça Restaurativa do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro apresentará as “Boas Práticas de Atendimento à população em situação de rua do Poder Judiciário do Acre”.
O primeiro dia se completará com as palestras, com participação de palestrantes externos e locais: “Moradia adequada e empregabilidade (Educação): perspectiva emancipatória da política Pop Rua Jud. Acesso à moradia e à renda. Educação financeira. Superendividamento. Cidadania, moradia adequada e empregabilidade”, “Pessoas em Situação de Rua e o Sistema de Justiça Criminal: Cultura Punitiva e Transformação Social”, “Desafios da Justiça Criminal: a pena de multa” e “Mutirões e acesso a direitos”.
Por fim, o segundo dia é dedicado a mesas redondas, com os seguintes temas: “Justiça Restaurativa: reconstruindo o futuro emancipatório”, “Violência Estrutural e Interseccionalidades: combate às múltiplas violências: com foco no racismo, preconceito à pobreza e gênero, e saúde mental (abordagem antimanicomial), segurança pública”, “Gestão e Governança – Pop Rua Jud para além do mutirão”, e “Cidadania da População em Situação de Rua: direito de existir e de ter direitos”.