Criada há 15 anos, a programação oferece às cidadãs e cidadãos meios alternativos para solução de conflitos, como conciliação e mediação, antes de recorrer à sentença judicial
A Semana Nacional da Conciliação de 2025 já tem data marcada. A solenidade de abertura será realizada no dia 3 de novembro, às 8 horas, no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, situado na Cidade da Justiça de Rio Branco. O evento é uma mais uma das atividades realizadas pelo Judiciário brasileiro para incentivar os meios consensuais de solução de controvérsias.
O cronograma seguirá até 7 de novembro. Em todo o estado, ocorrerá mutirões de audiências de conciliação e orientações ao público sobre os métodos autocompositivos, tanto presencialmente, quanto por meio de campanhas educativas institucionais, com divulgação na rádio e redes sociais.
Na edição de 2024, milhares de audiências resultaram em acordos em todas as esferas da Justiça por todo o país. O desempenho é medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC), que avalia a proporção de processos solucionados por meios consensuais, como a conciliação e a mediação, além de outros indicadores. Na Justiça Estadual, os números da edição 2024 também foram expressivos: 30 mil decisões homologatórias de acordo em primeira instância e mais de 14 mil nos juizados especiais.
No Acre, houveram 864 audiências de conciliação em 2024, destas 128 se concluíram com o estabelecimento de acordo entre as partes, o que representa apenas 15,63%. Contudo, tratam-se de situações solucionadas de forma mais rápida e sem necessidade de ir à julgamento, o que pode ser traduzido em mais eficiência, celeridade processual, efetividade e pacificação social.
A Semana Nacional da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ n.° 125/2010.
Interessados em incluir processos na Semana Nacional da Conciliação podem preencher o formulário informando sua intenção de conciliar. https://webdev.tjac.jus.br/2024/09/semana-nacional-da-conciliacao-3/
