Presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, participa do encontro nacional onde o Acre foi destaque em inovação com Programa de Saúde Mental
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve representado no XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Salvador (BA), pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, e da chefe de gabinete, Ana Felisberto. O evento, que reuniu magistrados e dirigentes de todos os tribunais estaduais do país, discutiu temas centrais para o futuro do Poder Judiciário, com destaque para a sustentabilidade, a inovação tecnológica e a proteção de direitos fundamentais.
Durante o segundo dia do encontro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ministrou uma palestra sobre o papel do Judiciário na era das novas tecnologias, destacando a importância do sistema de Justiça como guardião das regras democráticas e dos valores constitucionais em meio aos desafios da sociedade digital.
“Nós vivemos uma era em que a noção de vale tudo, num certo sentido de lei da selva, se generaliza. Isso é o ethos, emanado, muito fortemente, a partir da tecnologia, que penetra nos poros da sociedade com muita intensidade e penetra no jogo institucional. Isso faz com que o Judiciário seja parte fundamental do modo como a sociedade se desenvolve, pois somos guardiões dos trilhos, das regras do jogo, dos procedimentos e dos valores substanciais plasmados na Constituição”, afirmou o Ministro.
A programação também contou com a apresentação da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que detalhou as ações de sustentabilidade implementadas pela Corte baiana, referência nacional no tema. O encontro, ainda, abordou direitos humanos e inclusão social, com debate conduzido pelo conselheiro do CNJ e desembargador do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Para o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, a presença do Acre no evento reforça o compromisso do Judiciário acreano com a construção de uma Justiça cada vez mais moderna, sustentável e voltada ao cidadão.
“Participar do Consepre é uma oportunidade de diálogo e de fortalecimento institucional. As experiências compartilhadas aqui servem de inspiração para aprimorarmos nossa atuação e consolidarmos políticas públicas que unam eficiência, responsabilidade ambiental e respeito aos direitos humanos”, destacou o desembargador.
Saúde mental em destaque
O TJAC foi destaque nesta quarta-feira, 8, terceiro dia do Consepre, ao apresentar, em um dos painéis de inovação, o Programa de Assistência à Saúde Mental. A iniciativa foi reconhecida nacionalmente por sua abrangência e caráter pioneiro, voltado ao bem-estar emocional de magistrados, servidores e servidoras. O programa, lançado oficialmente em Rio Branco no mês de setembro, integra o conjunto de ações preventivas, de acompanhamento e de inclusão promovidas pelo Judiciário acreano, alinhadas à campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, esteve no painel e destacou que a proposta nasceu do diálogo com a comunidade judiciária e reflete uma gestão humanizada.
“O Judiciário vive uma rotina intensa, com pressão por resultados e prazos rigorosos. O presidente sempre insistiu: somos pessoas servindo pessoas. Precisamos cuidar de nós mesmos para cuidar bem da sociedade. Talvez o principal mérito deste programa seja quebrar tabus e admitir nossas vulnerabilidades. Aqui, escolhemos tratar as pessoas como pessoas”, ressaltou o magistrado.
O programa, já institucionalizado por resolução do Tribunal, foi desenvolvido sob a liderança do presidente desembargador Laudivon Nogueira e marca uma mudança de paradigma na administração pública ao colocar o cuidado com as pessoas como eixo central da gestão.
O XVII Consepre será encerrado nesta quinta-feira, 9, com a leitura pública da Carta de Salvador, documento que reúne as diretrizes e compromissos firmados pelos Tribunais de Justiça para os próximos anos.
Fotos: Chico Batata/TJAM e cedidas