Emissão de documentos, regularização de benefícios, serviços de saúde e assistência social foram ofertadas para pessoas em situação de rua nesta sexta-feira, 17, com objetivo de promover cidadania e justiça
No quinto mês de gestação de seu oitavo filho, Luciana Rodrigues de Lima Marques, 34 anos, foi ao Colégio Barão do Rio Branco (Cerb), na sexta-feira, 17, no 2° Mutirão PopRuaJud, e conseguiu tirar as segundas vias de todos os documentos: Certidão de Nascimento, CPF, RG e Título de Eleitor. Com documentos em mãos, Luciana pode reaver benefícios, como Bolsa Família. Para ela, uma mulher em situação de rua, mais que direitos e cidadania, o serviço representou um pouco de esperança: “Ontem estava depressiva, chorosa, sem saber e hoje isso daqui me ajudou a afastar a tristeza”.
Regularização de documentação, orientações jurídicas, serviços de assistência social, saúde, audiências e consultas processuais no ônibus Justiça sobre Rodas, esses e outros serviços públicos foram disponibilizados para esse público. Uma iniciativa incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com organização do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para Pessoas em Situação de Rua (Commi) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com objetivo acolher e auxiliar essas cidadãs e cidadãos, que não têm acesso ao mínimo para sobreviverem.
O mutirão de serviços faz parte da programação do II Encontro PopRuaJud, realizado desde quinta-feira, 16, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), com palestras, debates e diálogos sobre projetos, iniciativas e políticas públicas que precisam ser efetivadas pelo Judiciário, órgãos do sistema de Justiça e setores públicos para garantir direitos às pessoas em situação de rua.
Para o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, os atendimentos e a formação são essenciais para que as instituições possam atuar tirando da invisibilidade, rompendo os próprios preconceitos e aprendam a acolher essas pessoas, as escutando e ofertando políticas públicas.
“Esses serviços vem conferir a cidadania aquelas pessoas que são invisibilizadas pela sua condição social, econômica. E ao trazer o cidadão para emitir documentos, acessar serviços básicos, também estamos garantindo uma sociedade mais justa para todos. E melhoria para todos, porque enquanto tivermos pessoas em situação de vulnerabilidade, sem acesso a documentos, de atendimento básico, temos uma sociedade de desigualdade e isso é ruim para todos”, explicou Nogueira.
A juíza federal Luciana Ortiz esteve na atividade no Acre, tanto das palestras, quanto do mutirão. A magistrada participou da comissão que elaborou a proposta da Resolução n.°425 do CNJ, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades. A juíza Luciana enfatizou que é preciso promover acesso ao básico, abrir as portas e receber todas as pessoas.
“Quando nós fizemos a proposta da resolução para o CNJ, identificamos questões que não imaginávamos, como, a vestimenta ser obstáculo para essas pessoas entrarem nos prédios públicos, outro ponto foi a ausência de documentação. Por isso, foi estabelecido na normativa que qualquer pessoa não pode ser impedida de entrar no Judiciário por ausência de vestimenta. O Judiciário como último caminho para essas pessoas não pode se recusar a atender essas pessoas por falta de documentação. Então, mobilizamos os órgãos para emissão de documentos e elas terem pleno acesso à Justiça”, comentou Ortiz.
Todo o trabalho ainda teve o engajamento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), da Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU), da Justiça Federal, do Tribunal do Trabalho da 14ª Região, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), do Ministério Público, do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo da Polícia Civil, dos cartórios extrajudiciais de Rio Branco (1º, 2° e 3° Tabelionato de Notas e Ofício do Registro Civil), do Estado por meio das secretarias de Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos, OCA (Organização em Centros de Atendimento) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
As ações desenvolvidas na área, a realização do II Encontro PopRuaJud, bem como a Resolução nº. 425 do CNJ têm intuito de mostrar que é preciso olhar para esse público de forma diferenciada, sem estigmas ou preconceitos. A pessoa em situação de rua é uma pessoa com histórias de vida, necessidades e merece respeito e dignidade. Afinal, o básico para alguns não é fácil de se conseguir quando se vive em situação de rua, como afirmou Paulo Henrique, 53 anos, que buscou emitir as segundas vias de seus documentos pessoais: “Pra gente como a gente nada é fácil, mas aqui hoje foi bacana”.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC