Equipe do GMF da Justiça do Acre reuniu-se com profissionais do Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, Conselho de Arquitetura e engenheiros do Instituto de Administração Penitenciária com objetivo de avançar na implantação de melhorias estruturais no sistema prisional
Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram visitas técnicas e reuniões na segunda-feira, 20, na sede do Judiciário e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC), para debaterem as condições de habitação das unidades prisionais do Estado
Os encontros foram conduzidos pelo coordenador do GMF, juiz de Direito Robson Aleixo, com a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira, e o suporte da assistente técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista. Participaram dos diálogos representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, da vigilância sanitária, arquitetos e engenheiros do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e do CAU
A articulação visa atender às diretrizes do Plano Pena Justa, na reestruturação do sistema prisional, integrando iniciativas para realizar o 1° Mutirão Nacional de habitabilidade do CNJ, que tem o propósito de avaliar as unidades prisionais para que esses ambientes cumpram requisitos sanitários e recebam os alvarás de funcionamento.
Nas reuniões, cada área apresentou suas contribuições: os bombeiros orientaram sobre segurança e prevenção de incêndios; a equipe de arquitetura e engenharia do Iapen apresentou os levantamentos técnicos das estruturas físicas das unidades e propostas de adequação; os integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo abordaram a importância do respeito às normas técnicas de habitabilidade, ventilação, iluminação e acessibilidade; e a Vigilância Sanitária tratou dos parâmetros de salubridade, higiene, controle de pragas e condições ambientais adequadas aos espaços de custódia.
Esses diálogos fazem parte de uma estratégia interinstitucional para promover a adequação das unidades prisionais às normas estabelecidas pelo Plano Pena Justa e ainda fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a defesa dos direitos humanos e com a melhoria contínua das condições de custódia no Estado do Acre.
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