Capacitação integra plano apresentado ao CNJ e busca preparar operadores do direito e profissionais da rede de apoio para a aplicação efetiva da Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), realiza, de 29 a 31 de outubro, em parceria com a Escola do Poder Judiciário (Esjud), a Formação sobre a Política Antimanicomial no Sistema de Justiça do Acre.
A capacitação, que será realizada na Esjud, integra uma ação estruturante prioritária do Plano de Ação apresentado pelo TJAC ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento à Resolução nº 572/2024, que estabelece estratégias para superação das violações reconhecidas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.
O evento visa preparar operadores e operadoras do sistema de justiça e integrantes das redes de apoio para a aplicação efetiva da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e faz parte da matriz estadual do Plano Pena Justa.
A abertura contará com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; do vice-diretor, atualmente, diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto; e do secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal.
Formação e compromisso institucional
Durante três dias, magistrados, servidores, profissionais da saúde mental, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e gestores das redes de atenção psicossocial debaterão temas como os fundamentos da Política Antimanicomial, os desafios para efetivação do cuidado em liberdade e a articulação intersetorial para o atendimento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Entre os conferencistas convidados estão especialistas e representantes de instituições nacionais, como a defensora pública Patrícia Carlos Magno (DPE/RJ), a pesquisadora Ludmila Cerqueira Correia (UFPB), o médico sanitarista Marden Marques (Ministério da Saúde) e o juiz Afrânio Nardy (TJMG), além de profissionais locais como o juiz Robson Aleixo, integrante do CEIMPA/TJAC, e a defensora pública Flávia Nascimento (DPE/AC).
A programação inclui painéis sobre o marco legal da política antimanicomial, fluxos intersetoriais de atendimento, projetos terapêuticos singulares, simulações de casos judiciais e debates sobre monitoramento e indicadores de responsabilidade institucional.
Confira a programação completa
A realização da formação simboliza um avanço na consolidação de uma Justiça mais sensível às complexidades da saúde mental. O TJAC reafirma, assim, seu papel de indutor de mudanças estruturais, fortalecendo a rede de proteção e promovendo um novo olhar sobre o tratamento das pessoas com transtorno mental no sistema de justiça.