Pela primeira vez, não foi preciso realizar mutirão de julgamentos de processos, visto que as metas de produtividade na área estão cumpridas. As 200 audiências marcadas para acontecer são todas ordinárias, o que demonstra agilidade e compromisso com enfrentamento à violência contra a mulher
O enfrentamento à violência contra a mulher envolve o julgamento rápido dos processos, para mostrar que bater, agredir, xingar e abusar física e psicologicamente de mulheres é crime e tem punição. Nesse sentido, o Judiciário do Acre realiza um feito inédito nesta 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa: as unidades especializadas nesses crimes, na capital e no interior, participam desta edição sem mutirão de julgamentos, atuando apenas com processos que já estão em pauta. Isso demonstra a agilidade e o engajamento de todos os atores do Sistema de Justiça no combate à violência doméstica e familiar.
A informação foi dada pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, durante a abertura da 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa, nesta segunda-feira, 24, no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça de Rio Branco.
“É muita responsabilidade hoje. É a primeira Semana Pela Paz em Casa em que não foi preciso realizar mutirão. Nós estamos com 200 audiências acontecendo ao longo da semana, e são audiências ordinárias, rotineiras, nas unidades da capital e do interior. Não foi preciso fazer mutirão. Os nossos processos estão sendo julgados com celeridade e alcançamos todos os índices de cumprimento do Conselho Nacional de Justiça. Estamos com tempo médio de julgamento inferior a 300 dias”.
Mas, além desse avanço, que busca garantir a promoção de justiça às vítimas, são necessárias ações educativas e de conscientização. Afinal, como enfatizou a presidente da Associação das Mulheres Negras do Acre, Almeirinda Cunha: “Enquanto não se reeducar a sociedade acreana para combater o patriarcado e o machismo estrutural, os homens acham que são nossos donos e, quando a gente diz que não quer mais, eles nos matam; são mortes com requintes de crueldade. Isso é uma doença, e só a educação poderá combater. Não apenas a educação formal, em sala de aula, mas aquela realizada pelos três poderes e instituições”.
Judiciário pelo fim do feminicídio
Nesse sentido, o TJAC aderiu à campanha “Judiciário pelo Fim do Feminicídio”, organizada pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), que reúne frases para instigar a reflexão, incentivar a denúncia e ajudar as mulheres a perceberem se estão passando por situações de violência, especialmente psicológica.
O material está sendo divulgado nas redes sociais do Judiciário acreano e, dando um passo além, a Cosiv, em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom) do Tribunal de Justiça, montou um painel com todas as mensagens da campanha, além de um espaço para que as pessoas deixem recados de apoio às vítimas. A ideia é sensibilizar a sociedade e acolher aquelas que sofrem com esse tipo de violência.
União
Contudo, para que todas as frentes de atuação sejam efetivas, o essencial é a união de todas e todos. Por isso, a participação na abertura do evento da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Olívia Ribeiro; da juíza Natália Guerreiro, da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco; da promotora de Justiça Dulce Helena, do Ministério Público do Acre (MPAC); da defensora pública Clara Rúbia; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache; da diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Joelda Paz; além de servidoras e servidores, é simbólica para reafirmar a união e o comprometimento com estratégias de construção de uma sociedade na qual mulheres não sejam mais mortas dentro de casa.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, reforçou essa mensagem em vídeo gravado: “A violência doméstica é um problema público e requer um Estado forte, com todas as instituições e poderes fortes e atuantes”.
Fotos Gleilson Miranda/TJAC
O evento teve intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras)