Representantes do Judiciário acreano integraram o 2º Encontro de Alta Gestão nas Políticas Penais e o 4º Encontro Nacional dos GMFs
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) participaram do 2° Encontro de Alta de Gestão nas Políticas Penais. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 27, em Brasília, e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Executivo Federal, de instituições financeiras, organismos internacionais e secretários estaduais.
Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o encontro teve como objetivo capacitar gestores e gestoras públicos, magistrados e magistradas sobre as principais estratégias de financiamento e planejamento orçamentário necessárias à implementação do Plano Pena Justa nacional e estaduais.
Participaram dos diálogos o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, o coordenador do Grupo, juiz de Direito Robson Aleixo, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan).
Na ocasião, foram discutidas estratégias de fomento financeiro, incluindo o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e outras fontes de custeio. Os participantes também debateram sobre a necessidade de aprimorar a previsão orçamentária das políticas penais nos âmbitos federal e estadual, além de mecanismos de controle e fiscalização para assegurar a correta implementação dos planos.
4° Encontro Nacional do GMFs
O Judiciário acreano marcou presença no 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) – Penal e Socioeducativo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 25 e 26 de novembro. O evento reforçou o diálogo qualificado entre instituições, a cooperação intersetorial e o desenvolvimento de ações estruturantes voltadas à consolidação de políticas públicas sustentáveis no âmbito dos tribunais.
A programação contou com a participação do conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), José Edivaldo Rocha Rotondano; do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do DMF, Luís Lanfredi; e dos magistrados e magistradas auxiliares do CNJ que atuam no departamento: Ruy Mugiatti, Solange Reimberg, Andreia Brito, Ricardo Alexandre e Lucas Nogueira. As mesas de debate também tiveram apoio técnico de profissionais do programa Fazendo Justiça, que desde 2019 oferece suporte ao DMF e aos GMFs na condução de agendas estratégicas.
A agenda evidenciou o fortalecimento dos grupos responsáveis pelas pautas penais e socioeducativas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país. Atualmente, 214 magistrados e magistradas colaboradores integram a rede – uma média de sete por GMF. Todos os grupos de monitoramento participam ainda dos comitês de políticas penais, responsáveis por implementar o Plano Pena Justa.
Fotos: cedidas