Política permanente do Judiciário é voltada à redução da morosidade e ao enfrentamento da impunidade em crimes contra a vida
Nesta segunda-feira, 3, inicia oficialmente o Mês Nacional do Júri em todos os tribunais do país. Simbolicamente, a abertura da programação ocorreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O Mês Nacional do Júri tem o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. A iniciativa foi instaurada pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025.
Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, também os que tiveram como vítimas crianças e adolescentes, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho.
A programação é ainda um momento simbólico para conscientizar a sociedade sobre o papel dos jurados, o funcionamento dos plenários, e o impacto desses processos para a efetivação de direitos e garantias fundamentais. Inclusive, para a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco o cadastramento de jurados está disponível: saiba mais.
De acordo com o Mapa do Tribunal do Júri, até agosto de 2025, já haviam sido realizados mais de 61 mil julgamentos em todo o país. No Acre, já foram realizados 519 julgamentos em 2025. Contudo, há 964 processos pendentes, portanto esses dados revelam uma face da violência local e a necessidade de atenção institucional para garantir justiça e combater a impunidade.
