Iniciativa visa fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e discutir medidas de proteção às mulheres vítimas de agressão
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), realizou nesta sexta-feira, 21, uma visita institucional à Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umep). A atividade abriu a programação da 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa.
O objetivo da visita foi acompanhar o novo fluxo de gestão dos casos de homens agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas e discutir medidas mais eficientes de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que mantiveram relacionamentos com integrantes de organizações criminosas.
A coordenadora da Cosiv e juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, destacou que o trabalho integra a Rede de Proteção às Mulheres. “Um dos serviços é o monitoramento eletrônico, tanto da vítima, por meio do botão do pânico, quanto do autor da violência, pela tornozeleira eletrônica. A gente veio saber como isso está funcionando”, afirmou.
A comitiva também debateu a situação atual dos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica. De acordo com a coordenadora multidisciplinar da Umep, Isabelle Medeiros, os encontros ocorrem regularmente na capital acreana, com previsão de encerramento das atividades deste ano na próxima quinta-feira, 27 de novembro.
Para a juíza Louise Santana, a iniciativa deve ser ampliada. Ela ressalta que os grupos oferecem espaços de reflexão e favorecem a desconstrução de comportamentos violentos, contribuindo para coibir, reduzir e prevenir novas agressões.
Durante a visita, a magistrada conheceu ainda a Central de Monitoramento Eletrônico, onde policiais penais acompanham em tempo real as pessoas monitoradas. Atualmente, 89 homens agressores estão sob fiscalização em todo o estado, assim como 88 mulheres dispõem do botão do pânico para proteção.
Ao final, o diretor da Umep, Vinícius Danzicourt, enfatizou a importância do diálogo entre o Poder Judiciário e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo ele, essa interlocução é fundamental para aprimorar o fluxo de trabalho, definir procedimentos, estruturar ações e incorporar boas práticas.
Participaram da visita a assessora da Cosiv, Amália Costa; a assessora da juíza auxiliar da Presidência, Roza Celi; além de servidoras e servidores das duas instituições.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC