Acordo prevê elaboração de planos de pagamento e ações educativas voltadas ao consumo consciente
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmou um termo de cooperação com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) para fortalecer ações de prevenção e combate ao superendividamento dos consumidores. O acordo foi assinado na manhã desta sexta-feira, 19, no gabinete da Presidência, no edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.
Participaram do ato o chefe da Corte de Justiça, desembargador Laudivon Nogueira, e a presidente do Procon, Alana Albuquerque, além de assessoras e assessores das duas instituições. Antes da assinatura, as autoridades destacaram a parceria exitosa construída nos últimos anos e ressaltaram a importância de ampliar projetos conjuntos.
Com o termo de cooperação, as instituições assumem o compromisso de prestar apoio mútuo na elaboração de planos de pagamento, ainda na fase pré-processual, em procedimentos de superendividamento. O documento também prevê o desenvolvimento de ações educativas voltadas ao consumo consciente, ao tratamento de pessoas endividadas e à homologação de acordos por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Durante o encontro, o desembargador Laudivon Nogueira enfatizou o papel do Procon e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na proteção dos cidadãos. Segundo ele, a cooperação deve contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população acreana, especialmente às pessoas superendividadas, que frequentemente recorrem ao Judiciário em busca de soluções.
Já a presidente do Procon, Alana Albuquerque, agradeceu a parceria e colocou a instituição à disposição para integrar ações sociais do Poder Judiciário, como o Projeto Cidadão. Ela também parabenizou a atual Administração do TJAC. “É uma referência nacional. Me orgulha contribuir, direta ou indiretamente, para que a sua gestão seja mais efetiva [à sociedade]”, concluiu.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC