O principal objetivo das sessões de uniformização é promover a harmonização dos entendimentos adotados pelas duas Turmas Recursais, evitando divergências em julgamentos de ações com temas semelhantes
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Poder Judiciário do Acre realizou, nesta segunda-feira, 15, a última sessão do ano de 2025. Na oportunidade, foram julgados dois processos, e o colegiado encerrou o exercício sem processos pendentes de julgamento para 2026, fato considerado histórico no âmbito da Justiça acreana.
A sessão foi conduzida pelo desembargador Júnior Alberto, presidente do órgão julgador, que destacou a relevância do resultado alcançado e parabenizou os membros pelo comprometimento com a prestação jurisdicional célere e eficiente.
“Encerrar o ano com inexistência de processos pendentes de julgamento é motivo de grande alegria e orgulho institucional. Esse resultado reflete a dedicação, a responsabilidade e o espírito colaborativo de todos os magistrados que compõem a Turma, sempre comprometidos com a entrega de uma Justiça rápida e efetiva ao cidadão”, afirmou o presidente.
O principal objetivo das sessões de uniformização é promover a harmonização dos entendimentos adotados pelas duas Turmas Recursais, evitando divergências em julgamentos de ações com temas semelhantes, inclusive quanto aos valores de indenizações fixadas, reduzidas ou majoradas, em observância à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e das Cortes Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Na sessão desta segunda-feira, estiveram em pauta dois processos envolvendo pedidos de alinhamento de interpretação de Lei Cível, sendo um formulado pelo Estado do Acre e outro pela Energisa. O Ministério Público foi representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno.
A Turma de Uniformização é composta por todos os juízes efetivos das Turmas Recursais e pelo desembargador coordenador dos Juizados Especiais, a quem compete a presidência dos trabalhos. O órgão possui funcionamento semelhante ao de um colegiado de segundo grau.
Após os julgamentos, o juiz de Direito Marcelo Carvalho, seguindo a ordem de antiguidade, parabenizou o colegiado e a Presidência pela condução dos trabalhos.
“A felicidade é grande por encerrarmos o ano com estoque zero de processos. Esse resultado reflete o trabalho sério e contínuo desenvolvido ao longo de todo o período. Parabenizo a Presidência, os colegas magistrados, a assessoria e o Ministério Público”, destacou.
O juiz de Direito Gilberto Matos ressaltou a evolução dos trabalhos da Turma e a importância da composição completa do colegiado. “A agilidade da Presidência é contagiante. Esta é minha terceira passagem pela Turma e é perceptível a evolução dos trabalhos. Ter o quadro completo de magistrados é essencial”, pontuou.
Ele também lembrou que o Estado do Acre foi eleito por aclamação para sediar a primeira edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) em 2026 e convidou os pares para apresentação de ideias.
O juiz de Direito Danniel Bomfim enfatizou o comprometimento coletivo com os resultados esperados pela sociedade. “O desempenho da Turma demonstra a competência e o comprometimento de todos com a entrega das metas e com aquilo que a população espera do Poder Judiciário”, afirmou.
Os magistrados Clóvis Lodi e Adimaura Cruz também parabenizaram os integrantes do colegiado pelos resultados alcançados ao longo do ano.
A magistrada Adamárcia Machado agradeceu a acolhida e destacou a experiência proporcionada pela atuação no colegiado. “A participação na Turma Recursal e de Uniformização é uma experiência única para o juiz de primeiro grau. Agradeço a acolhida e a oportunidade de aprendizado”, declarou.
O magistrado Marlon Machado ressaltou o caráter formativo da atuação colegiada. “O juiz aprende muito sozinho, mas, na Turma, o aprendizado é diferente. O debate qualificado, a possibilidade de rever posicionamentos e construir decisões conjuntas tornam a experiência extremamente enriquecedora”, disse.
Encerrando as manifestações, o magistrado Guilherme Fraga, que participou de sua primeira sessão, colocou-se à disposição para contribuir com os trabalhos. “É minha primeira sessão, e já temos processos pautados para o próximo dia 17. Venho para somar e contribuir com o fortalecimento da Turma”, concluiu.