Abertura dos trabalhos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi realizada em sessão solene onde instituições públicas e representantes dos poderes destacaram a importância da atuação da Justiça na garantia de direitos fundamentais
Reafirmando o compromisso contínuo com a modernização e priorização das cidadãs e dos cidadãos, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, realizou a abertura do ano de trabalho de 2026, nesta quarta-feira, 4.
O início do ano judiciário é um ato solene realizado anualmente para começar os julgamentos dos órgãos do 2° grau do TJAC. Mais que uma cerimônia, a sessão é uma oportunidade de confirmar as diretrizes de atuação na prestação dos serviços jurisdicionais a população acreana.
“O início do ano judiciário destaca-se como oportunidade de reflexão e de reafirmação de propósito e alinhamento coletivo em torno das responsabilidades constitucionais confiadas ao Poder Judiciário, cuja a função essencial é garantir direitos. O ano de 2026 apresenta-se como mais um período estratégico para o Tribunal de Justiça deste Estado, não se trata de inaugurar um novo ciclo, mas de consolidar o caminho já planejado. Nós fazemos isso de forma coletiva, ninguém faz sozinho e quero destacar a contribuição dos colegas. Todas as nossas iniciativas estão orientadas pelo princípio de priorização do jurisdicionado, que não é uma retórica, mas um critério objetivo de tomada de decisão para gerar impactos concretos na vida da população”, anunciou o magistrado.
Nesse objetivo de atender com agilidade e eficiência cada pessoa, a união entre instituições, órgãos e poderes é necessária, tanto que se fizeram presentes no evento autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), além de outras instituições e órgãos parceiros.
Além disso estavam presentes as desembargadoras Regina Ferrari (vice-presidente do TJAC) e Waldirene Cordeiro, assim como, os desembargadores: Samoel Evangelista, Roberto Barros, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia (corregedor-geral da Justiça) e Lois Arruda. A desembargadora Denise Bonfim justificou sua ausência.
Conquistas e avanços
Durante o momento, o presidente do TJAC destacou as conquistas alcançadas em 2025, com o início da implantação do novo sistema de tramitação processual eproc, garantindo modernização e agilidade nos julgamentos. Citou a primeira ferramenta de inteligência artificial generativa, desenvolvida pela Justiça, a ADA. Discorreu sobre o programa de atenção à saúde mental de servidoras e servidores. Destacou o papel estratégico da comunicação na garantia de transparência, acesso e aproximação da Justiça com a sociedade. E, por fim, lembrou da importância da consolidação do diálogo com outros poderes e órgãos públicos.
Já para 2026, o magistrado citou as melhorias da infraestrutura, fortalecimento dos projetos sociais, mas tudo isso mantendo o foco em servir bem cada pessoa que procura à Justiça. “O Tribunal de Justiça avançou consistentemente em eixos estratégicos fundamentais: houve fortalecimento da atividade jurisdicional; modernização tecnológica, investimentos na gestão de pessoas, também fizemos a reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça para adequar à nova realidade da gestão pública, mais eficiente e consciente do seu papel. Também fizemos melhorias na infraestrutura e ampliação de acesso aos programas sociais”, comentou Nogueira.
Veja aqui o vídeo com as principais ações do TJAC em 2025 que foi exibido na sessão.
Subdefensora pública Sinome Santiago: “A abertura de um ano judiciário é um momento de renovação, de esperança e do compromisso que unem nossas instituições em torno de justiça e de dignidade da pessoa humana. Eu desejo muito sucesso aos trabalhos que iniciam a toda essa Corte e a todos os integrantes e membros do 1º grau, com decisões sensíveis à realidade social e comprometidas com a pacificação e a inclusão. E assim, agradeço as parcerias já consolidadas com este Tribunal ao longo dos anos e reafirmar que a Defensoria Pública segue à disposição com diálogo e responsabilidade para colaborar em todos os projetos que fortaleçam o acesso à justiça e a proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache: “O Sistema de Justiça não é uma máquina de produzir decisões, ele é uma casa que recebe pessoas e quem chega nessa casa, quase sempre, chega com problemas, com pressa, com medo, expectativa, às vezes com vergonha e quase sempre chega com uma história que para aquele cidadão é a mais importante. Por isso, a abertura do ano judiciário não é apenas um rito institucional é um compromisso público, um compromisso que o Judiciário seguirá firme na Lei, mas atento ao humano. Rigoroso na técnica, mas sensível ao drama que bate à porta em cada processo”.
Procurador-geral de Justiça do MPAC, Osvaldo D’Alburqueque: “Nós falamos da Amazônia, é daqui desse território vasto, diverso e desafiador que construímos e aplicamos à justiça. Uma região marcada por distâncias, mas também por histórias, saberes e formas próprias de viver e existir. Em lugares como o Acre, a Justiça não se mede apenas pelos Códigos e leis que a regem, mas pela capacidade de alcançar territórios, pessoas e realidades. Realidades e pessoas historicamente invisíveis. Aqui fazer Justiça é muitas vezes cruzar rios, enfrentar estradas difíceis e compreender contextos que não cabem em fórmulas prontas. A abertura do novo ano judiciário nos convida a refletir sobre esse desafio permanente, assegurando que o direito não fique restrito aos grandes centros, mas que se faça presente nas comunidades mais distantes, onde a presença do Estado é por vezes a única garantia de dignidade”.
Vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo: “Trago uma mensagem em nome dos 24 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa, destacando a harmonia que se exerce entre os poderes do Estado do Acre. Desejo a todos, os magistrados, magistradas e servidores, um ano judiciário de 2026 muito produtivo, como tem sido a praxe, a regra nesse Tribunal, e que cada vez mais a nossa população se sinta como tem sentido, acolhida, respeitada e que tenha sempre as suas pretensões atendidas dentro daquilo que estabelece as nossas leis e a nossa constituição. Um ótimo ano judiciário a todos e muito obrigado”.
Governador do Acre, Gladson Camelí: “As minhas primeiras palavras nesta manhã são de gratidão aos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Acre pela parceria e colaboração em que estamos à frente do Palácio Rio Branco. Foram várias parcerias e colaboração para beneficiar a população do nosso Estado, que tiveram a parceria do Tribunal de Justiça. Entendo que cada um dos poderes tem funções especificas constitucionais, mas o objetivo maior é o mesmo: ajudar nossa gente a superar suas dificuldades e garantir plena cidadania a todos os acreanos e acreanas”.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC