CNJ encaminhou aos tribunais uma lista atualizada de referências estaduais, municipais e distrital da área de saúde de adolescentes.

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Portaria estabelece regras de conduta para pessoas monitoradas; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça

Mais do que uma obra de infraestrutura, essa decisão administrativa representa a valorização das comunidades locais e o fortalecimento da cidadania por meio do acesso efetivo à Justiça

Nas duas semanas seguintes, estão previstas atividades práticas com as lideranças para compreensão sobre as atualizações da NR-1

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Chefe do Judiciário acreano, desembargador Laudivon Nogueira, defendeu a independência e o diálogo para se obter resultados práticos aos cidadãos

Pacotes de absorventes, escovas de dentes e outros itens para higiene pessoal foram entregues nesta terça-feira, 3, na unidade penitenciária feminina de Rio Branco

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Entre os documentos necessários está a declaração de que a candidata ou candidato não possui outro vínculo de estágio vigente

Ação inaugural acontece em Acrelândia e oferece 100 vagas; os casais interessados devem comparecer ao cartório do município até 13 de março

Decisão do colegiado manteve condenação e afastou reparação por ausência de pedido na denúncia

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desembargadora Regina Ferrari recebeu nesta segunda-feira, 2, o deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano.  O diálogo foi pautado em tratativas para próximas ações Projeto Pena Justa, que visa garantir o cumprimento das penas conforme decisão judicial e que as prisões deixem de operar em condições que vão contra as leis e a Constituição do país. É a resposta do Estado brasileiro para a retomada de ...