Cooperação pretende avançar com o programa Emprega 347 no Acre; iniciativa faz parte do Plano Pena Justa
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passa a contar, a partir desta segunda-feira, 23, com um representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A incorporação do juiz do Trabalho de Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, visa contribuir para que as unidades prisionais se tornem espaços produtivos, com oferta de trabalho remunerado e capacitação profissional.
Na recepção do novo membro, o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, apresentou a dinâmica de trabalho do grupo e o Plano Estadual Pena Justa, medida estruturante voltada ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário acreano.
Outro tema tratado foi o Emprega 347, programa de ressocialização de pessoas presas e egressas por meio da oferta de trabalho e capacitações profissionalizantes. O Poder Judiciário pretende avançar com essa iniciativa no Acre. Com a inclusão da Justiça do Trabalho, o Estado deverá cumprir as metas de empregabilidade previstas no Plano Pena Justa.
A reunião contou com a participação do coordenador suplente do GMF, juiz Eder Viegas; da coordenadora executiva, Débora Nogueira; e das consultoras do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Motter e Rúbia Evangelista.
Fotos: William Azevedo/Secom TJAC