- Ato: 3190/2018-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.257, de 14.12.2018, fl. 135.
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- Ementa:
“Altera o Artigo 2º da Portaria nº 1.131/2015, de 20.11.2015.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Altera o Artigo 2º da Portaria nº 1.131/2015, de 20.11.2015.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC