Atuação conjunta da Justiça Acreana com órgãos públicos visa garantir que inquéritos tenham resposta rápida.
O Poder Judiciário Acreano reuniu-se, na quinta-feira, 28, com instituições públicas do Estado ligadas à segurança e proteção dos direitos das mulheres, para colaborar com a virtualização de inquéritos policiais que estão na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco.
A intenção é garantir a agilidade no andamento desses inquéritos, pois, devido o grande volume de novos casos registrados diariamente, a DEAM encontra-se com aproximadamente seis mil inquéritos no papel que ainda não foram encaminhados à Justiça.
Uma força-tarefa foi articulada para virtualização dos documentos e o Judiciário Acreano auxiliará com planejamento e treinamento, e abrirá um acesso ao sistema E-SAJ para que a delegacia possa enviar o inquérito online.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, destacou que para os inquéritos se tornarem processos judiciais é preciso que sejam apresentados pelo Ministério Público, contudo, antes disso acontecer, são realizadas várias fases, iniciando na investigação até a virtualização desses documentos.
A colaboração institucional conta com a atuação da gestão administrativa do TJAC, Biênio 2019-2021, da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça Acreana, da Secretaria de Estado de Policia Civil, do Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS) do Estado, além de servidores judiciários da Diretoria da Tecnologia da Informação (Ditec) e do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege).
Para a desembargadora Eva Evangelista, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, a virtualização dos inquéritos policiais de casos de violência doméstica aumentará a proteção às mulheres.
“Prepondera o compromisso social do Tribunal de Justiça com a causa da prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar no Estado, para identificação do acervo de processos tanto nas unidades judiciárias quanto nas delegacias especializadas e genéricas, em matéria de violência doméstica, promovendo integração do sistema SAJ (processo virtual) e redução de quantitativo de inquéritos e processos em andamento como resposta efetiva do sistema de justiça”, explicou a magistrada.
Experiência modelo
O vice-presidente do TJAC, que também é presidente do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a necessidade da ampliação do diálogo institucional para que seja dada resposta às vítimas de violência doméstica e explicou, ainda, que a experiência servirá de modelo para outras delegacias.
“Nós acreditamos que é uma medida que vai conferir mais celeridade aos inquéritos e mais efetividade à Lei Maria da Penha. Esperamos que essa experiência com a DEAM se espalhe para todo o Estado”, comentou o desembargador.
Além disso, participaram do encontro o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) Leandro Leri Gross, a juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, o secretário de Estado de Polícia Civil Rêmulo César, a coordenadora Estadual da Política para as Mulheres do Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS), Isnailda Gondim, a delegada Juliana D’angelis da DEAM, e servidores do Poder Judiciário.
O juiz-auxiliar da Coger, Leandro Leri Gross, enfatizou: “precisamos dar uma resposta jurisdicional às mulheres que estão sofrendo violência no âmbito doméstico, e também é necessário restabelecermos, reorganizarmos os fluxos de gestão dos processos para evitar o acúmulo dos inquéritos”.