- Ato: 1020/2019-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: Publicado no DJE nº 6.335, de 22.4.2019, fls. 136-137.
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- Ementa:
“Institui Grupo de Trabalho responsável pela análise das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 219/2016.” REVOGADA
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