• Ato: 2/2019-Portarias Conjuntas
  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJE nº 6.349, de 13.5.2019, fl. 159.
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  • Ementa:

    “Institui na Comarca de Rio Branco o Núcleo de Apoio e Atenção ao Reedu­cando.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Institui na Comarca de Rio Branco o Núcleo de Apoio e Atenção ao Reedu­cando.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC

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