- Ato: 1767/2019-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.388, de 9.7.2019, fl. 134.
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- Ementa:
“Altera o Art. 2º, da Portaria nº 37, de 10.1.2017, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA
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