- Ato: 2693/2019-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.456, de 15.10.2019, fls. 148-149.
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- Ementa:
“Designação de magistrados para atuarem como Coordenadores e respectivos substitutos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, biênio 2019/2021.” – REVOGADA
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