Carta de Serviços ao Cidadão

Apresentação

Com o objetivo de facilitar o acesso à informação, ampliar o conhecimento da sociedade sobre o Tribunal de Justiça do Acre, apresentar sua estrutura e atribuições, e conferir transparência e agilidade ao acesso e à obtenção dos seus serviços e produtos.

Elaborada em formato simplificado, a Carta de Serviços dá acesso com um clique à estrutura, principais atribuições, além de serviços e produtos oferecidos pelo Poder Judiciário Acreano, permitindo ao usuário encontrar, de maneira ágil, o serviço ou produto que busca.

A Carta de Serviços atende à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que dispõe que os Órgãos públicos devem fornecer informações sobre as atividades exercidas, suas atribuições, políticas, organização e serviços. Atende também ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2015-2020, estando relacionada ao macrodesafio do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, de buscar a promoção e a “Garantia dos Direitos de Cidadania” e ao objetivo estratégico de “Buscar a satisfação do usuário/cidadão”.

• Portal https://webdev.tjac.jus.br/
• Consulta Processual https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do
• Transparência https://webdev.tjac.jus.br/portal-da-transparencia/
• Ouvidoria https://webdev.tjac.jus.br/ouvidoria/
• Estrutura https://webdev.tjac.jus.br/sobre-o-judiciario/estrutura-organizacional/
• Magistrados https://webdev.tjac.jus.br/magistratura/
• Diário Eletrônico https://diario.tjac.jus.br/edicoes.php
• Processos seletivos https://webdev.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/
• Programa voluntariado https://webdev.tjac.jus.br/adm/programa-voluntriado/
• Gestão Estratégica https://webdev.tjac.jus.br/adm/gestao-estrategica/
• Programas Sociais https://webdev.tjac.jus.br/adm/sepso/
• Certidões eletrônicas http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000
• Plantão judicial https://webdev.tjac.jus.br/spj/
• Jurisprudência https://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=780000
• Endereços, telefones e Balcão Virtual https://webdev.tjac.jus.br/adm/enderecos-e-telefones/

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço

O atendimento ao público se dará de segunda a sexta-feira, exceto feriados e recessos forenses, no horário de atendimento ao público da Secretaria do Tribunal, no mínimo, por meio dos seguintes canais de acesso:

1. Formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, será necessário, preenchimento de dados pessoais;
2. Correio eletrônico ou físico;
3. Atendimento pessoal;
4. Ligações telefônicas, a lista de Telefone está disponibilizada no site do TJAC  e na página da Ouvidoria;
5. Aplicativo de mensagens WhatsApp (Chatbot); e
6. Balcão Virtual.

Principais etapas para processamento do serviço

As manifestações recebidas na Ouvidoria deverão conter a identificação e os meios de contato da pessoa solicitante e serão registradas em sistema informatizado, por ordem cronológica, para triagem, classificação e atendimento.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

A Ouvidoria responderá às manifestações recebidas no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da manifestação, prorrogável, justificadamente, uma única vez, por igual período.

Será solicitado à pessoa demandante, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da manifestação, a complementação das informações apresentadas, quando se mostrarem insuficientes para a análise da manifestação.

No caso do parágrafo anterior, a resposta ao pedido de complementação deverá ser apresentada em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

O atendimento às demandas encaminhadas pela Ouvidoria de Justiça, pelos Órgãos do Tribunal de Justiça, Magistrados e Servidores deverá ser prestado no prazo de até 10 (dez) dias, contados do respectivo envio eletrônico, prorrogável de forma justificada uma única vez, e por igual período.

Caso não seja observado o prazo estabelecido no parágrafo anterior para o atendimento à demanda, mesmo após reiteração com prazo de 48h (quarenta e oito horas) para resposta, a omissão será encaminhada ao órgão censório respectivo para apuração da responsabilidade do responsável pelo Órgão, do Magistrado ou do Servidor, conforme o caso.

Forma de prestação do serviço

1. Formulário eletrônico: disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, será necessário, preenchimento de dados pessoais;
2. Correio eletrônico ou físico;
3. Atendimento pessoal;
4. Ligações telefônicas, disponibilizados no site do TJAC (https://webdev.tjac.jus.br/adm/enderecos-e-telefones/) e na página da Ouvidoria (https://webdev.tjac.jus.br/ouvidoria/); e
5. Aplicativo de mensagens WhatsApp (Chatbot); e
6. Balcão Virtual (https://meet.google.com/ffc-nuaq-cnf).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Atendimento presencialmente na Cidade da Justiça de Rio Branco Fórum dos Juizados Especiais Cíveis – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878 – Portal da Amazônia.

No site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e na página da Ouvidoria Geral de Justiça.