O cadastro de entidades interessadas em receber benefícios do fundo de penas pecuniárias será realizado até o próximo dia 18
Anualmente, as Comarcas abrem edital para que o recurso arrecadado em penas pecuniárias de processos criminais seja encaminhado para projetos sociais, educativos e voltados para assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade.
Nesta quarta-feira, 5, o certame referente à Epitaciolândia foi publicado na edição n ° 6.529 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 82-84). As inscrições ocorrem presencialmente na Vara Criminal, situada na BR 317, Km 01, bairro Aeroporto. Contudo, vale ressaltar que será admitido o cadastro de entidades localizadas em outros municípios.
Para participar é necessário preencher um formulário de cadastro e apresentar roteiro do projeto técnico, conforme consta no edital. O prazo se estende até o dia 18 de fevereiro.