- Ato: 491/2020-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.553, de 13.3.2020, fl. 73.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Normatiza o retorno de magistrados e servidores do Poder Judiciário que retornaram de férias ou afastamentos legais/normativos em países estrangeiros.”
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