Corte Acreana decidiu, à unanimidade, pedir vista do processo; cada membro fará proposta para alteração da Resolução nº 157/2011
O processo que trata sobre a modificação do horário de atendimento ao público e expediente forense do Poder Judiciário Acreano foi debatido, nesta quarta-feira, 1, durante a 4ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo. Os membros pediram vista coletiva e o julgamento foi adiado para que os desembargadores apresentem novas propostas, posteriormente, sobre os horários dos plantões.
A proposta do relator-desembargador Júnior Alberto, é que o novo horário vigore, primeiramente, em regime experimental, mas que isso ocorra após o retorno das atividades presenciais quando todo o serviço estiver normalizado, pós-pandemia, tanto nas unidades do interior quanto na capital.
O voto do relator é que o atendimento ao público passe a ser das 8h às 15h, com tempo ininterrupto e expediente das 7h30 às 14h30. A medida, segundo ele, pretende melhorar a qualidade de vida; a economia no órgão com materiais de consumo e energia elétrica; além do aumento da produtividade de magistrados e servidores.
Antes de ser levado ao Pleno Administrativo, o processo foi aprovado, à unanimidade, pela Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno para a alteração da Resolução nº 157/2011, que trata da questão dos horários.
Com pedido de vista coletivo, durante a sessão do Pleno Administrativo, uma nova reunião deve ocorrer para que os pares discutam e analisem o processo para apresentarem suas contribuições no intuito de aperfeiçoamento da norma. Após as propostas, o processo deve ser levado novamente para votação.