- Ato: 1052/2020-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.626, de 2.7.2020, fls. 203-204.
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- Ementa:
“Institui Grupo Especial de Trabalho, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, para realizar estudos a fim de implementar a Resolução CNJ nº 255/2018.”
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