A Turma Recursal julga semanalmente os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais, sendo formada por quatro membros
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre tornou público o edital n° 8/2020, abrindo as inscrições para a vaga de membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Os interessados em concorrer ao certame poderão requerer inscrição no prazo de dez dias.
De acordo com a publicação, disponível na edição n° 6.732 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 92), o provimento obedece a alternância na designação de magistrados, ou seja, observa os critérios de antiguidade e merecimento. Portanto, desta vez será utilizado o critério da antiguidade.
O mandato da juíza de Direito Maha Manasfi se expira na próxima semana, então, a escolha será realizada dentre os juízes de Direito de entrância final que ainda não tenham integrado o colegiado, nem estejam incursos em quaisquer das vedações no Regimento Interno.