- Ato: 39/2020-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 6.624, de 26.11.2020, fls. 95-99.
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- Ementa:
“Aprova a Escala de Férias dos Magistrados de Primeira Instância para o ano de 2021.”
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