- Ato: 40/2020-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 6.724, de 26.11.2020, fls. 99-100.
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- Ementa:
“Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021.”
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