- Ato: 325/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.768, de 5.2.2021, fls. 70-71.
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- Ementa:
“Revoga o § 2º, do Art. 2º, da Portaria nº 301, de 3 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.”
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