As entidades que pretendam obter o benefício deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na unidade, no período de 22 de março de 2021 a 06 de abril de 2021.
A juíza de Direito Carolina Álvares Bragança, titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, tornou pública a abertura do cadastramento de instituições aptas ao recebimento de benefícios do fundo das penas pecuniárias.
As entidades que pretendam obter o benefício deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na unidade, no período de 22 de março de 2021 a 06 de abril de 2021.
Os projetos serão recebidos virtualmente devido ao atendimento presencial está suspenso em consequência da pandemia da COVID-19. Os interessados devem enviar o material para o endereço eletrônico e-mail:vpmep-cz@tjac.jus.br, no horário de expediente, das 09h às 18h.
Não será admitido cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras Comarcas.
A entidade beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 (quinze) dias. O edital foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônicos desta sexta-feira, 19.