A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou 80 processos em apenas uma sessão.
Durante horas seguidas de trabalho, os membros do Órgão Julgador se reuniram em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (16) para oferecer celeridade no julgamento das ações.
Presidente da Câmara Criminal (no biênio 2013-2015), a desembargadora Denise Bonfim tem destacado que objetivo é fazer tramitar rapidamente os processos criminais em grau de recurso.
Para tanto, além do esforço dos membros efetivos (desembargadores Samoel Evangelista e Francisco Djalma), tem sido fundamental a participação de outros desembargadores convocados para compor as sessões e de parceiros como o Ministério Público, OAB e a Defensoria Pública.
Com sessões ordinárias e extraordinárias – a maioria das quais vai muito além do tempo de duração previsto – o Órgão Julgador tem tido uma produtividade maior a cada trimestre de 2014.
A Sessão da Câmara Criminal foi composta pela desembargadora Denise Bonfim (presidente), desembargadores Samoel Evangelista e Francisco Djalma (membros) e o procurador de Justiça Álvaro Pereira, membro do Ministério Público Estadual.
Competência da Câmara Criminal
Processar e julgar:
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Os pedidos de habeas corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
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O recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu presidente ou relator;
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Os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
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A representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
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Os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.