- Ato: 1059/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.825, de 6.5.2021, p. 109.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Designa membros para comporem a Comissão Supervisora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) no âmbito deste Tribunal, para o biênio 2021-2023.”
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