Portaria considera a necessidade de se normatizar os fluxos e competências dos entes e o dever da administração pública zelar pelo aperfeiçoamento e eficiência na prestação dos serviços
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), tornou pública a Portaria n. 1320/2021, que nomeia grupo de trabalho que promoverá estudos e apresentará proposta de regulamentação quanto aos fluxos de trabalho relacionados à execução de Convênios.
O documento, assinado pela desembargadora-presidente do TJAC Waldirene Cordeiro e publicado na edição n. 6856 do Diário da Justiça eletrônico, desta quarta-feira, 23, considera dever da Administração Pública zelar pelo aperfeiçoamento das normas administrativas visando, principalmente, a eficiência no atendimento ao cidadão.
A portaria se fundamenta também na necessidade de se normatizar os fluxos e competências dos entes, unidades e setores envolvidos no processo de execução, tais como coordenadores e gerentes das diretorias, que tenham interface na condução, execução e monitoramento de convênios, no âmbito do TJAC.
A coordenação do grupo de trabalho, fica sob responsabilidade do juiz-auxiliar da presidência Leandro Gross. Os demais membros são os servidores Josué Santos, Amanda Casas, Júlio César Gomes e Célio Rodrigues, sem prejuízo de suas atribuições, podendo haver prorrogações sucessivas a critério da presidência do Poder Judiciário acreano.
O prazo para finalização dos trabalhos é de 180 dias, a contar da publicação.