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• 1378/2021-Portarias-PRESI

• Ato: 1378/2021-Portarias-PRESI
• Origem: PRESI
• Publicação: DJE nº 6.866, de 7.7.2021, p. 173.
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• Ementa:

  “Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 37/2017, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 37/2017, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA

Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC