Implantação do NAI segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o atendimento inicial de menores em situação de conflito com a lei
O Grupo de Trabalho para implantação do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), previsto na Recomendação CNJ n° 87/2021, realizou sua primeira reunião com os membros indicados na última quarta-feira, 18.
O encontro foi coordenado pelo juiz de Direito Marcos Rafael (Coordenadoria da Infância e Juventude, CIJ) e contou com a presença da desembargadora Regina Ferrari (titular da CIJ); da magistrada auxiliar da Presidência do TJAC, a juíza de Direito Andréa Brito; da magistrada titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, a juíza de Direito Rogéria Epaminondas; do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o juiz de Direito Robson Aleixo; do defensor público Elísio Manoel; e do promotor de Justiça Francisco José Maia Guedes (Ministério Público do Acre);
Também participaram o delegado de Polícia Civil Alex de Souza; bem como a diretora do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), Núbia de Musis e seu suplente, Willisson Viana Barbosa, além de conselheiras tutelares do Estado e do Município de Rio Branco, entre outros.
Durante a reunião, foram apresentadas informações gerais sobre o NAI e sua atuação, bem como discutidos os próximos passos a serem dados, como a execução do plano de ação, a necessidade de contratação de profissionais, bem como de estabelecimento de interlocução com a Polícia Militar do Estado do Acre para pequenas obras de construção civil já aprovadas, no valor de R$ 20 milhões, com o objetivo de que seja construída uma sede definitiva para o órgão. Para conhecer a íntegra da Recomendação CNJ n° 87/2021 clique aqui.