A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco divulgou nesta quarta-feira (17) o quantitativo dos reeducandos beneficiados pela Dispensa Natalina.
Foram concedidas 120 saídas temporárias para os que cumprem em regime semiaberto e que possuem bom comportamento carcerário.
A audiência que tratou sobre as concessões foi conduzida pela juíza Luana Campos, titular da unidade judiciária.
Neste ano o diferencial ficou por conta da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica, ou seja, durante o período da dispensa os apenados estarão sendo monitorados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC).
Também já foi encaminhada uma lista nominal dos reeducandos e seus respectivos endereços para a Polícia Militar e para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) para fins de fiscalização.
Os reeducandos sairão na manhã do dia 24 deste mês de dezembro e deverão retornar até 31 também deste mês, até às 19h.
Nos últimos anos, a quantidade de apenados que não retornaram aos presídios tem sido pequeno, em média cinco do total dos que são beneficiados. Caso descumpram o requisito do benefício, eles podem ser penalizados por meio da regressão de suas penas.
A Dispensa Natalina é um benefício é uma oportunidade de reinserção social dos que cumprem pena concedida pela Justiça Brasileira.
Costumeiramente, a mesma concessão é feita nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, já que nesses municípios também existem unidades prisionais.