Na pauta estão processos na classe de apelação, embargo de declaração, agravo e habeas corpus. São membros da Segunda Câmara Cível os desembargadores Francisco Djalma (presidente), Regina Ferrari e Júnior Alberto.
Nesta terça-feira, 22, acontece a terceira sessão de 2022 da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre. Estão em pauta 45 processos para serem julgados pelo Colegiado. A sessão inicia às 9h e será promovida por videoconferência.
Na pauta estão processos na classe de apelação, embargo de declaração, agravo e habeas corpus. São membros da Segunda Câmara Cível os desembargadores Francisco Djalma (presidente), Regina Ferrari e Júnior Alberto. Em todas as sessões há um procurador de Justiça responsável por emitir os pareceres do Ministério Público do Acre em cada caso.
Compete, originariamente, à Câmara Cível processar e julgar as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau; os conflitos de competência entre os juízes cíveis de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno; os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria cível; os habeas corpus, em matéria cível; a restauração de autos extraviados ou destruídos, em feito de sua competência.
Além disso, o órgão julga os recursos das decisões dos juízes cíveis de primeiro grau; os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu presidente ou relator; os efeitos cíveis sujeitos ao duplo grau de jurisdição; exercer outras atribuições que, embora não especificadas, resultem das leis e deste Regimento.