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Juiz de Direito Raimundo Nonato é designado para compor 2ª Turma Recursal – Poder Judiciário do Estado do Acre

Juiz de Direito Raimundo Nonato é designado para compor 2ª Turma Recursal

Por critério de merecimento, o magistrado irá para compor a 2ª Turma Recursal de Rio Branco, na qualidade de Membro Titular, pelo biênio 2022/2024.

O juíz de Direto, titular a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Raimundo Nonato, foi designado, por critério de merecimento, para compor a 2ª Turma Recursal de Rio Branco, na qualidade de membro titular, pelo período de dois anos, no biênio 2022/2024.

A Portaria de Nomeação, n. 422/2022, foi publicado na edição n. 7.028, do Diário de Justiça Eletrônico, de segunda-feira, 21. O documento foi assinado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro.

A medida foi deliberada pelo Conselho da Justiça Estadual (COJUS), nos autos do Processo Administrativo – PA SAJ/SG n.º 0100060-11.2022.8.01.0000.

As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre, existem duas turmas recursais, cada uma composta por quatro juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.

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