O fomento a capacitação em todo o país visa a catalisação das transformações necessárias no sistema penal e socioeducativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinou uma remessa de publicações para o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A produção técnica tem o intuito de apoiar o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), pois o conteúdo informativo traz propostas de aplicabilidade imediata a partir de uma base teórica e metodológica.
A iniciativa visa o aprimoramento do programa Fazendo Justiça, que é desenvolvido por todos os tribunais estaduais do país. “Convidamos a todos a consultarem, difundirem e se apropriarem dos conteúdos que objetivam apoiar o Judiciário e os atores do sistema de Justiça que atuam na execução penal e no sistema socioeducativo a produzirem respostas efetivas e definitivas para os desafios postos no campo da privação de liberdade”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a atuação do GMF no sistema carcerário acreano, pois no momento presente está na fase de finalização das inspeções anuais. Assim, assinalou que a distribuição de materiais impressos simboliza a atenção do CNJ à essa problemática do país.
Além dos subsídios físicos, o CNJ disponibilizou o portifólio on-line com guias, manuais, pesquisas sobre os seguintes temas: proporcionalidade penal, alternativas penais, monitoração eletrônica, audiências de custódia, central de regulação de vagas, sistema socioeducativo, justiça criminal, cidadania e atenção à pessoa egressa, política prisional, sistema e identificação civil, gestão e temas transversais. Acesse aqui!