- Ato: 38/2012-Resoluções-CONAD
- Origem: CONAD
- Publicação: DJE n. 4.808, de 29.11.2012, p. 1-2.
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- Ementa:
“Institui a logomarca e o Manual de Identidade Visual do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.”
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