- Ato: 2099/2022-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 7.150, de 22.9.2022, p. 106.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Altera a Portaria n° 1991/2022, que altera a Portaria 1056/2021, que designa servidores para fazer parte do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes-NUGEP.”
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