- Ato: 03/2011-Instruções Normativas
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe nº 4.399, de 24.3.2011, p. 1-2.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dispõe sobre a gratificação de capacitação dos servidores do Poder Judiciário.”
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