O sistema disponibiliza a consulta e recepciona os mandados de prisão, deste modo sendo essencial ao exercício da justiça criminal
Nesta sexta-feira, dia 2, foi realizado webinário “Saneamento do BNMP” com os diretores e servidores das varas criminais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O evento institucional promoveu o diálogo entre a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) com as unidades judiciárias para o repasse de orientações provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O juiz Hugo Torquato, titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, deu as boas-vindas apresentando o cronograma para o cumprimento dos ajustes demandados. Durante o encontro, ele explicou que o CNJ vai lançar a versão 3.0 do BNMP em 2023, por isso todos os tribunais do país precisam solucionar as incongruências e inconsistências de dados para a otimização da migração prevista.
Nesse sentido, o servidor da Coger Josemar Mesquita explicou detalhadamente as ações que devem ser adotadas para o saneamento do BNMP. A revisão do acervo deve atender as disposições da Resolução do CNJ n° 417/2021.
