- Ato: 3041/2022-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.205, de 19.12.2022, p 124.
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- Ementa:
“Constitui equipe multidisciplinar para elaboração de planejamento de contratação pública, em conformidade com a legislação e jurisprudência vigentes.”
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