- Ato: 71/2023-Resoluções-COJUS
- Origem: COJUS
- Publicação: DJe n. 7.240, de 9.2.2023, p. 113.
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- Ementa:
“Altera a Resolução n. 15, de 21 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Estadual, para estabelecer a dotação de pessoal do Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Rio Branco – CEJURES-RB.” REVOGADA
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Altera a Resolução n. 15, de 21 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Estadual, para estabelecer a dotação de pessoal do Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Rio Branco – CEJURES-RB.” REVOGADA
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC