- Ato: 505/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.242, de 13.2.2023, p. 109.
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- Ementa:
“Designa desembargador, juízes(as) de Direito e servidores(as) para compor o Comitê Interno Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, no biênio 2023/2025.” – REVOGADA
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