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• 554/2023-Portarias-PRESI

• Ato: 554/2023-Portarias-PRESI
• Origem: PRESI
• Publicação: DJE n. 7.247, de 23.2.2023, p. 92.
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• Ementa:

  “Altera os incisos VI e VII do art. 1º da Portaria nº 1402/2022, de 14 de julho de 2022.” – REVOGADA

   

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Altera os incisos VI e VII do art. 1º da Portaria nº 1402/2022, de 14 de julho de 2022.” – REVOGADA

 

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC