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• 809/2023-Portarias-PRESI

• Ato: 809/2023-Portarias-PRESI
• Origem: PRESI
• Publicação: DJE n. 7.257, de 9.3.2023, p. 143.
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• Ementa:

  “Altera o item 11 do art. 1º da Portaria PRESI nº 468/2023.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Altera o item 11 do art. 1º da Portaria PRESI nº 468/2023.” – REVOGADA

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC