- Ato: 1470/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.290, de 2.5.2023, p. 110.
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- Ementa:
“Nomeia magistrados(as) para compor a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF), no biênio 2023/2025.” – REVOGADA
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